1. Proteção de dados e privacidade
A Infobetting.com está empenhada em proteger a privacidade dos visitantes do seu site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. O RGPD é um regulamento do direito da União Europeia relativo à proteção de dados e à privacidade de todas as pessoas que se encontram na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu (EEE).

Entende-se por «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2. Como recolhemos as informações
As informações relativas aos dados pessoais, como o endereço de correio eletrónico, são recolhidas no momento do registo do Utilizador no site. O Utilizador deve informar de imediato a Infobetting.com de qualquer alteração das informações fornecidas no momento do registo e da abertura da conta.

Salienta-se que o Utilizador tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito e que se encontram na posse da Infobetting.com, bem como de os retificar. Para dissipar quaisquer dúvidas, os dados pessoais recolhidos pela Infobetting.com não serão divulgados a terceiros sem o consentimento expresso do Utilizador, salvo, entre outras situações, quando tal seja solicitado por uma autoridade pública, como a polícia, no âmbito de uma investigação.

3. Utilização das informações
O Utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam transferidos para fora do seu país, mesmo que este aplique normas menos exigentes em matéria de privacidade. Os fornecedores ou prestadores de serviços da Infobetting.com podem ser responsáveis por determinadas partes do funcionamento geral do site ou do serviço web, podendo os dados ser-lhes comunicados. O Utilizador aceita tais divulgações. A Infobetting.com compromete-se a assegurar a proteção da privacidade nos termos previstos neste regulamento, independentemente do local onde exerce a sua atividade.

4. Responsabilidade
A Infobetting.com compromete-se a adotar padrões de segurança elevados para a proteção das informações; contudo, dada a complexidade da evolução tecnológica, não é possível garantir de forma absoluta a inviolabilidade dessas informações. A Infobetting.com não pode, por isso, ser responsabilizada por danos civis causados aos utilizadores pela divulgação acidental de informações resultante de factos que não lhe sejam imputáveis.

5. Mensagens publicitárias
O Utilizador aceita ser informado pela Infobetting.com sobre as alterações introduzidas periodicamente no site, sobre novos serviços e/ou promoções. Caso o Utilizador não pretenda receber comunicações de marketing direto, pode renunciar a esse serviço enviando uma mensagem de correio eletrónico para: info@infobetting.com. Pode voltar a receber material promocional a qualquer momento, escrevendo ao nosso serviço de apoio.

A navegação e a utilização do site implicam a aceitação livre e incondicional, por parte do Utilizador, da presença no site de publicações e/ou anúncios publicitários e/ou informações promocionais.

No seguimento do exposto, a Infobetting.com declina qualquer responsabilidade por consequências diretas ou indiretas e não presta qualquer garantia relativamente ao conteúdo das mensagens e/ou comunicações acima referidas nem, em caso algum, relativamente aos bens ou serviços obtidos por outra via através do Site ou às transações realizadas através do mesmo.

Não obstante o exposto, a Infobetting.com declara ser totalmente alheia a qualquer transação realizada entre o Utilizador e os anunciantes, em especial no que respeita à entrega de bens ou à prestação de serviços e ao pagamento das respetivas taxas e preços. A Infobetting.com não pode, por isso, ser responsabilizada por quaisquer consequências relacionadas com uma transação ou dela decorrentes, direta ou indiretamente.
Salienta-se ainda que estes sites dispõem das suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não assumimos qualquer responsabilidade. O Utilizador é convidado a consultar essas políticas antes de facultar dados pessoais a esses sites.

6. Conteúdo do site, dados e estatísticas
A Infobetting.com procura manter os dados constantes do site atualizados e corretos; contudo, dada a considerável quantidade de informação, não é possível garantir de forma absoluta a sua exatidão e atualização. A Infobetting.com não pode, por isso, ser responsabilizada por danos civis causados pela divulgação acidental de informações desatualizadas ou incorretas.

7. Consentimento
Ao assinalar a caixa de consentimento para o tratamento de dados durante o registo e ao utilizar o serviço mediante autenticação, o Utilizador dá o seu consentimento expresso ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos pelo RGPD.

No âmbito do processamento de transações e da gestão da conta, a Infobetting.com pode recorrer a agências de notação, a entidades de deteção de fraude e a organismos de combate ao branqueamento de capitais, que podem manter registo das informações do Utilizador. O Utilizador deve consentir em divulgações desta natureza.

8. Direitos do Utilizador
Enquanto membro registado, o Utilizador confia à Infobetting dados pessoais não públicos. Em resumo, nos termos do RGPD e com efeitos a partir de 25 de maio de 2018, o Utilizador tem:
a) o direito a ser informado sobre os dados pessoais não públicos que recolhemos e sobre a forma como os tratamos — o presente aviso destina-se precisamente a prestar-lhe essa informação;

b) o direito de acesso — o Utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais não públicos estão a ser tratados e de poder aceder aos mesmos;

c) o direito de retificação — o Utilizador tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais não públicos que detenhamos a seu respeito, caso estejam incorretos ou incompletos;

d) o direito de portabilidade — o Utilizador pode solicitar-nos que lhe sejam transmitidos os dados pessoais que detemos a seu respeito e que sejam portáveis nos termos da lei, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável;

e) o direito ao apagamento — o Utilizador tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, que serão apagados, salvo se existir uma obrigação legal ou um motivo que nos imponha a continuação do tratamento ou da conservação;

f) o direito à limitação do tratamento — o Utilizador tem o direito de limitar ou de retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, é-nos permitido conservar os dados, mas não tratá-los posteriormente, salvo se existir uma obrigação legal ou um motivo que nos imponha a continuação do tratamento;

g) o direito de oposição ao tratamento pelos motivos específicos previstos na lei, a saber:
- o tratamento baseado em interesses legítimos, na execução de uma missão de interesse público ou no exercício da autoridade pública,
- o marketing direto, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essas atividades de marketing,
- o tratamento para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos; e
- o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto das autoridades de controlo caso os seus dados não tenham sido tratados em conformidade com o RGPD.